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Direitos do soropositivo

Do Preconceito contra os soropositivos

Quarta, 11 Janeiro 2017 14:05 Publicado em Direitos do soropositivo


A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu texto o princípio da isonomia, ao afirmar no caput de seu art. 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. A intenção do legislador ao fazer isso foi referendar o Estado Democrático de Direito, o qual apresenta entre os seus alicerces a dignidade da pessoa humana – conceito que agrega em si a unanimidade dos direitos e garantias fundamentais do homem. Ser tratado com equidade e respeito, tanto pelos seus pares quanto pelo governo, tornou-se então uma obrigação para cada indivíduo neste país.

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Após perder diversas batalhas judiciais, o INSS teve que alterar os critérios para concessão de benefícios previdenciários a portadores do vírus HIV. O objetivo é garantir uma avaliação mais global das condições dos soropositivos e uma vida mais digna a quem, por causa da doença, muitas vezes, depende exclusivamente do auxílio pago pela Previdência Social.

Depois de receber muitas reclamações e de perder dezenas de disputas judiciais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu mudar as regras para concessão de benefícios previdenciários aos portadores do HIV. Desde meados de 2014, os peritos da autarquia são orientados a seguir critérios mais próximos do que defendem pacientes e especialistas.

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Direitos Fundamentais do Soropositivo

Segunda, 09 Janeiro 2017 17:45 Publicado em Direitos do soropositivo

Pela Constituição brasileira, os portadores do HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos. Entre eles: dignidade humana e acesso à saúde pública e, por isso, estão amparados pela lei. O Brasil possui legislação específica dos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência.

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